Ao contrário do Governo, do PS e das forças do grande capital, os comunistas não vêem o Alentejo como uma região pobre. Pelo contrário, consideram-na uma região cheia de potencialidades que, a serem aproveitadas, podem ajudar o País a reduzir consideravelmente alguns dos seus principais défices. Esta foi uma das principais conclusões da IV Assembleia Regional do Alentejo do Partido, realizada no domingo, em Serpa.

Mas para que o Alentejo possa assumir este papel, há que romper com a política de direita – que tem levado à desertificação e envelhecimento da região – e adoptar «políticas económicas e sociais que apostem na utilização produtiva dos recursos, hoje abandonados, como base que garanta o seu desenvolvimento», destaca a Resolução Política aprovada, no final, pelos mais de 380 delegados vindos das quatro organizações regionais do Partido – Beja, Évora, Portalegre e Litoral.

Partindo do princípio de que a «questão central para o desenvolvimento da região» passa pela defesa e valorização do aparelho produtivo e pela criação de uma base económica «diversificada, sustentável, potenciando os investimentos estruturantes (Alqueva, Complexo de Sines e Aeroporto de Beja)», os comunistas alentejanos definiram os seus elementos centrais: o sector agro-alimentar, com base na agricultura e na transformação dos seus produtos; os recursos marítimos existentes, com realce para as pescas; o aproveitamento dos sectores dos recursos mineiros e das rochas ornamentais; e pelo apoio a novos sectores emergentes, como a indústria eléctrica e das energias renováveis e a aeronáutica, incorporando uma elevada componente tecnológica e de investigação».

A concretização das medidas que dêem corpo a este projecto integrado de desenvolvimento – que os comunistas e, no plano político, só os comunistas protagonizam – implica, lembra-se no documento aprovado, a «adopção de medidas de enquadramento e ordenamento, a consideração de instrumentos financeiros de apoio e a adopção de políticas que constituem uma clara ruptura com o que tem sido aplicado por sucessivos governos».

Luta que transforma

Os alentejanos sabem que os direitos sociais e económicos não «caem do céu», e têm que ser conquistados pela luta. Assim foi com a jornada de oito horas nos campos e com a Reforma Agrária. Assim será por um Alentejo desenvolvido e próspero. Esta ideia perpassou durante todo o dia de trabalhos da IV Assembleia Regional.

O primeiro a adiantá-la foi João Dias Coelho, membro da Comissão Política e responsável pelo Alentejo. Na sua intervenção, que abriu a Assembleia, salientou as lutas que se desenvolveram e intensificaram nas empresas e locais de trabalho, mas também nos concelhos e freguesias da região. Uma luta que «conhece hoje, em todo o Alentejo, expressões e acções de natureza diversificada» – em defesa dos direitos dos trabalhadores e pela melhoria dos seus salários, em defesa dos reformados e pensionistas; do Serviço Nacional de Saúde; da escola pública e do transporte público ferroviário e rodoviário de passageiros; do Poder Local Democrático; da produção agrícola e dos pequenos e médios agricultores; dos micro, pequenos e médios empresários e da cultura».

Vários delegados deram, ao longo do dia, exemplos disto. Ana Balão valorizou a vitória alcançada pela população de Avis que, após 29 dias de intensa luta, conseguiu impedir que o Governo reduzisse o horário do Centro de Saúde. De Vendas Novas vieram notícias de desfechos semelhantes para os protestos populares.

Mas se muita luta foi já travada, ainda mais há para travar. Diamantino Dias, do Comité Central, lembrou o forte ataque ao Poder Local Democrático inscrito no «Documento Verde» para o sector apresentado pelo Governo. «Querem um poder local dócil e dependente do poder central e não da vontade popular», denunciou este dirigente, alertando para que o ataque é dirigido, em primeiro lugar, às populações e aos seus direitos. A ir por diante esta «reforma», que passa inclusivamente pela extinção de muitas freguesias, «algumas aldeias do Alentejo deixariam de ter qualquer serviço público».

José Figueira, presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, chamou a atenção para outra causa a necessitar da unidade e da luta dos alentejanos: a defesa do carácter público da água e dos recursos hídricos. Trata-se, sublinhou, de uma questão essencial para levar por diante qualquer projecto de desenvolvimento.

Aproveitar a terra

A exigência de uma nova Reforma Agrária esteve uma vez mais presente. Em várias intervenções e inclusivamente numa moção, aprovada por unanimidade, reafirmou-se a necessidade de uma profunda alteração no uso e posse da terra na região.

A própria Resolução Política dedica bastante atenção à fundamentação das propostas dos comunistas no plano agrícola e agro-alimentar. Propõe o PCP a «criação de uma Reserva Estratégica de Terras, afecta à produção agro-pecuária, que permita a fixação de nova gente e de gente nova na região»; a defesa de novas prioridades da Política Agrícola Comum; a criação, com carácter provisório, de um «imposto especial sobre a grande propriedade rústica» cuja receita reverta a favor da agricultura familiar; a garantia de apoio técnico eficaz às explorações agrícolas; a manutenção aceitável e não especulativa do preço dos factores de produção, entre outras medidas.

A nível mais geral, e ainda no plano da agricultura, o PCP reafirmou na Assembleia que continuará a lutar pela sua modernização e competitividade, «em defesa da produção nacional como factor estratégico e de salvaguarda da nossa soberania alimentar; pelo apoio a quem produz e pelo fim do pagamento de milhões de euros para deixar terras abandonadas e para não produzir». O apoio ao associativismo e cooperativismo agrícola, a reestruturação agrária que assegure o «cabal e racional aproveitamento económico e social da terra» e a criação de um banco de terras do Estado que assegure o acesso à terra, sobretudo a beneficiada por vultuosos investimento do Estado, como o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, são outras das propostas de fundo dos comunistas.

Reforçar o Partido é questão central

A IV Assembleia Regional do Alentejo não esqueceu a importância fundamental de reforçar a organização e a intervenção do PCP. A própria Resolução Política assume esta como uma questão central para responder às exigentes tarefas do nosso tempo.

Na intervenção de abertura, João Dias Coelho valorizou os «importantes avanços» alcançados na região ao nível da responsabilização de quadros, do recrutamento, da realização de assembleias, da reactivação de várias organizações e criação de novos organismos, bem como do reforço do trabalho e da direcção colectiva. Contudo, sublinhou, estes avanços «não correspondem às necessidades e exigências que estão colocadas ao Partido».

Para o membro da Comissão Política, uma coisa é certa: «Precisamos de olhar mais para o Partido, para o estado da sua organização e da sua ligação às massas e à realidade em cada sítio.» Na Resolução Política destaca-se os eixos centrais para onde as organizações regionais devem incidir os seus esforços: a responsabilização e formação de quadros; a estruturação da organização partidária; o recrutamento; a acção política e a ligação às massas; a difusão da imprensa partidária; a melhoria da situação financeira e o aproveitamento dos centros de Trabalho.

Como sublinhou João Dias Coelho, vive-se um tempo em que a classe operária e os trabalhadores «reclamam do seu Partido uma intervenção activa e dinâmica na perspectiva da defesa dos seus direitos, interesses e aspirações, no caminho da ruptura e da mudança». É, por isso, um tempo em que o Partido «tem de estar à altura do cumprimento do seu papel histórico, assumindo o seu papel de vanguarda na condução da luta».

Jerónimo de Sousa em Serpa

É preciso uma nova Reforma Agrária

 (…) A execução do pacto de agressão com a brutal ofensiva anti-social que transporta não vai, mais uma vez, resolver nenhum dos problemas reais do País, mas conduzir ao seu agravamento numa dimensão ainda mais grave do que aquela que temos hoje. É por isso que é preciso parar já, antes que seja tarde!

Isso está cada vez mais patente na evolução da situação económica e social, com o País a caminhar a passos cada vez mais largos para uma mais profunda recessão económica. Uma recessão cuja gravidade o próprio Governo vem anunciando, semana após semana, ser sempre pior do que previa e que projecta com uma quebra de 3% do PIB para o próximo ano.

Vemos todos os dias mais emprego destruído, mais empresas e actividades a fechar. Nestes últimos três meses perderam-se quase 40 000 empregos e desde o início do ano perto de 100 000. O desemprego nos jovens atinge a taxa de 30% no País e, em sentido lato, no final do terceiro trimestre tínhamos já ultrapassado o milhão de desempregados. O Alentejo conhece bem este flagelo em agravamento constante!

(…) Vieram aqui os principais problemas e bloqueios que se colocam ao desenvolvimento do Alentejo e um programa com propostas e orientações concretas que são a prova de que há outras soluções para o desenvolvimento desta vasta Região, que vai da fronteira à costa atlântica e do distrito de Beja ao de Portalegre, que se fossem concretizadas por um poder vinculado aos interesses do povo garantiriam o seu desenvolvimento.

As propostas inscritas na Resolução Política da nossa IV Assembleia e que consubstanciam um projecto Integrado de Desenvolvimento do Alentejo são a prova de que há soluções alternativas não apenas no plano nacional, mas também no plano regional. Propostas para o desenvolvimento, visando todos os sectores de actividade, com relevo para a agricultura e a agro-indústria, através da concretização de uma outra política agrícola com uma nova Reforma Agrária nestes campos do Sul.

Uma nova Reforma Agrária que, entre outras orientações e medidas, ponha fim ao latifúndio e entregue a terra a quem a trabalhe, a título de propriedade ou de posse, a pequenos agricultores e rendeiros, a cooperativas de trabalhadores rurais ou de pequenos agricultores.

Uma nova política para o mundo rural, com mais investimento público no sector agrícola, que garanta medidas de apoio à produção, dirigidas aos pequenos e médios agricultores; a concretização de obras fundamentais ao desenvolvimento rural e agrícola, como o integral aproveitamento do Alqueva e outros recursos hídricos e que avance com a criação de uma Reserva Estratégica de Terras. Esse banco de terras tão necessário que permita o acesso à terra a jovens agricultores, a trabalhadores e a pequenos agricultores com terra insuficiente, bem como a criação de um imposto sobre a grande propriedade, contribuindo também, por esta via, para apoiar projectos visando a fixação, como diz a nossa Resolução, de nova gente e gente nova na Região.

A grave situação económica e social que se vive em todo o Alentejo exigiria, como se defende também, a urgente elaboração de um Plano Imediato de Intervenção Económica e Social, mobilizando o conjunto de instrumentos de investimento público nacional e comunitário com o objectivo de minimizar os dramáticos problemas existentes, nomeadamente o desemprego, apostando em investimentos de natureza local e dinamização da actividade económica regional.

(…) Nesta Assembleia esteve bem presente a necessidade do reforço da organização do Partido e da importância da sua ligação aos trabalhadores, ao povo e aos seus problemas e aspirações.

(…) Precisamos de levar para a frente as linhas de trabalho previstas e decididas para que o Partido avance, cumpra o seu papel para com os trabalhadores o povo e o País, na afirmação da sua natureza e identidade comunista, na concretização do seu projecto de uma democracia avançada para Portugal. (…)